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Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo

Ministério das Finanças

Última actualização:
04-10-2011
 

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    Descrição

    A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) desenvolve a sua actividade num quadro de permanente crescimento das trocas comerciais, acompanhada por importantes transformações na forma de circulação das mercadorias, nomeadamente, ao nível do comércio electrónico e do transporte expresso de encomendas e documentos.

    Neste contexto, importa conciliar a aplicação de um número crescente de controlos destinados a proteger os interesses financeiros, sociais e empresariais do país e da União Europeia com a preocupação de evitar criar entraves desnecessários ou onerosos às trocas comerciais feitas.

    A DGAIEC tem igualmente um papel relevante e insubstituível não só na luta contra a fraude e contra o crime organizado de incidência fiscal e aduaneira, mas também, e hoje mais do que nunca, na segurança e protecção da sociedade. Por isso afigura-se indispensável uma estreita cooperação quer com as administrações aduaneiras de outros países, quer no plano nacional com as diversa entidades cujo concurso seja importante para combater aqueles fenómenos.

    Missão

    A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) é o serviço do Ministério das Finanças e da Administração Pública que tem por missão exercer o controlo da fronteira externa comunitária e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, e, designadamente no âmbito da cultura, do ambiente e da segurança e saúde públicas, bem como administrar os impostos especiais sobre o consumo e os demais impostos indirectos que lhe estão cometidos.

    Contactos

    Morada

    Rua da Alfândega n.º 5

    1149-006 Lisboa

    Telefone

    21 881 37 00

    Fax

    21 881 39 00

    Email

    dgaiec@dgaiec.min-financas.pt

    Websitewww.dgaiec.min-financas.pt

    Outras Informações

    Declarações Electrónicas da DGAIEC

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