A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. é uma pessoa colectiva de direito público com natureza empresarial que resulta da integração das atribuições e competências do ICEP Portugal, I.P. na API - Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E.

A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) tem por objecto o desenvolvimento e a execução de políticas estruturantes e de apoio à internacionalização da economia portuguesa, englobando:

• A promoção das condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projectos de investimento, de origem nacional ou estrangeira, independentemente da natureza jurídica do investidor, cujo valor seja igual ou superior a 25 milhões de euros, ou que, não atingindo esse valor, sejam da iniciativa de uma empresa com facturação anual consolidada superior a 75 milhões de euros ou de uma entidade não empresarial com orçamento anual superior a 40 milhões de euros;
• A promoção, captação e o acompanhamento de projectos de investimento não incluídos no número anterior que pelo seu mérito ou pelos efeitos que produzam na cadeia de valor possam contribuir para o desenvolvimento ou expansão das empresas nacionais através do desenvolvimento de actividades inovadoras em determinados sectores ou mercados, capital humano, centros tecnológicos e actividades de investigação e desenvolvimento;
• O acolhimento dos projectos de investimento directo estrangeiro não incluídos nas alíneas anteriores;
• A promoção e divulgação das actividades económicas desenvolvidas em Portugal, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços;
• O apoio a projectos de internacionalização de empresas portuguesas, independentemente da sua dimensão e natureza jurídica;
• A promoção da imagem de Portugal no exterior e das marcas portuguesas de modo global e com impacte nas vertentes de promoção de exportações, internacionalização e captação de investimento.