O IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres presta um conjunto alargado de serviços nas Lojas do Cidadão, nomeadamente:

• Revalidação da Carta de Condução
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• Pedido de Alteração dos Elementos da Carta de Condução
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• Pedido de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
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• Pedido de Troca de Carta Estrangeira para Portuguesa.

Nas Lojas do Cidadão de Lisboa - Restauradores e Lisboa - Laranjeiras, o posto de atendimento do IMTT aceita ainda pedidos de:

• Autopropositura para Carta de Condução caducada há mais de dois anos (Despacho n.º 18948/2007);
• Autopropositura para Carta de Condução das categorias B+E;
• Autopropositura para Carta de Condução da categoria A1;
• Autopropositura para Troca de Carta de Condução estrangeira de países não aderentes à convenção internacional de trânsito;
• Autopropositura para Carta de Condução de ciclomotores (16 anos);
• Alteração de cor do veículo;
• Alteração de pneumáticos;
• Averbamento de Peso Bruto Rebocável;
• Montagem de GPL.

A passagem de guias de substituição da Carta de Condução, em caso de perda ou furto, está disponível nas diversas Lojas do Cidadão:

Lisboa - Laranjeiras – A guia de substituição é passada de imediato, caso o processo esteja devidamente instruído;
Lisboa - Restauradores – A guia de substituição é passada de imediato, caso o processo esteja devidamente instruído;
Coimbra – A guia terá que ser levantada no posto de atendimento da Loja, dois dias úteis após o pedido;
Aveiro – A guia é posteriormente enviada por correio para a morada indicada pelo utente;
Viseu – A guia é posteriormente enviada por correio para a morada indicada pelo utente;
Braga – A guia de substituição é passada de imediato;
Porto – A guia terá que ser levantada no posto de atendimento da Loja, três dias úteis após o pedido;
• Setúbal – Passada de imediato a guia de substituição da carta.

Revalidação de Cartas de Condução

Revalidação obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2008, consoante as idades dos condutores e as categorias dos veículos, e independentemente da data de validade inscrita no título de condução: 

Categorias A, A1, B, B1 – Aos 50, 60, 65 70 anos e a partir desta idade de dois em dois anos;
Categorias C, C+E, C1 e C1+E – Aos 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos, a partir desta idade de dois em dois anos;
• Categorias D, D+E, D1, D1+E e C+E cujo peso bruto exceda 20.000 Kg – Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

Ciclomotores:

• Motociclos cilindrada até  50 cm3 e veículos agrícolas – Aos 65 e 70 anos e, a partir daí, de dois em dois anos.

O pedido de renovação da carta de condução deverá ser acompanhado de atestado médico, que para a categoria de ligeiros poderá ser passado pelo médico de família.

No caso dos Pesados os atestados são sempre passados pelo delegado de saúde da área de residência do condutor.

Os condutores que não tenham as cartas de condução revalidadas no prazo legal estabelecido, estão sujeitos à aplicação de multas pelas entidades fiscalizadoras do trânsito. 

Dentro dos horários de atendimento da rede de Lojas do Cidadão.