A Certificação Profissional visa contribuir para a melhoria contínua das qualificações dos trabalhadores, reconhecendo e certificando as competências profissionais que detêm e identificando as que lhes faltam, de modo a tornarem-se mais competitivos no mercado de trabalho, aproximando-se das reais necessidades do tecido produtivo.

Assim, a Certificação Profissional permite assegurar que um profissional detém as competências necessárias ao exercício de uma profissão, por referência a um descritivo de actividades – Perfil Profissional – fixado no âmbito do Serviço Nacional de Certificação Profissional.

A Certificação Profissional traduz-se na emissão de um Certificado de Aptidão Profissional e pode ser obtida, cumprido que seja o requisito das habilitações literárias exigidas, através de uma das seguintes formas:

• Com base em frequência de um curso de formação profissional, devidamente homologado pela Entidade Certificadora;
• Com base na experiência profissional devidamente comprovada;
• Com base no reconhecimento/equiparação de títulos profissionais ou de formação emitidos noutros países comunitários ou, nos casos em que existam acordos de reciprocidade de reconhecimento de títulos, em países terceiros.

O Certificado de Aptidão Profissional é um documento que comprova que um indivíduo detém as competências profissionais necessárias para exercer, com qualidade, uma determinada profissão.

Este documento:

• É emitido pela Entidade Certificadora;
• Tem um período de validade determinado, que varia de acordo com a profissão.

Para proceder à sua renovação, o candidato tem que demonstrar que mantém actualizadas as competências exigidas para o exercício, com qualidade, da profissão em causa.

A Entidade Certificadora é o organismo responsável pela certificação de aptidão profissional dos indivíduos de determinado sector ou área profissional e pela homologação dos cursos de formação profissional respectivos.

Todos os procedimentos a adoptar na certificação dos candidatos são apresentados no Manual de Certificação Individual elaborado pela Entidade Certificadora e, em alguns casos, em disposições normativas complementares.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP) proporciona-lhe toda a informação de que necessita para iniciar um processo de certificação profissional, bem como sobre as áreas e as profissões onde já é possível obtê-la. Poderá aceder a informação sobre:

• Oferta de Certificação/Homologação;
• Cursos de Formação Profissional Homologados.

Nos serviços da Entidade Certificadora responsável pela Certificação Profissional no sector ou área profissional pretendida, ou nas entidades às quais foi delegada a responsabilidade pelo processo de certificação.

Em qualquer altura.

Varia de acordo com a profissão. Para informação mais pormenorizada deve consultar os links acima indicados.

Encargos Procedimentais

Certificação da Aptidão Profissional (Via da formação e da equivalência de títulos): 50 €.
Certificação da Aptidão Profissional (Via da experiência profissional): 100 €.
• Homologação e Reconhecimento de Cursos (formação inicial e formação complementar específica): 250 €.
  

O pagamento de encargos procedimentais aplica-se, ainda, à área dos Serviços Pessoais - Penteado e Estética, uma vez que o IEFP, I.P. é a entidade responsável pelo reconhecimento das qualificações, para efeito de emissão de Carteira Profissional pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O pedido de emissão de 2.ª via do título de certificação tem um encargo procedimental de 25 €, bem como a emissão de regimes excepcionais aos formadores, que têm igualmente o custo de 25 €.

90 dias, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.