A ERSE é a entidade responsável pela regulação dos sectores do gás natural e da electricidade.

Tem por missão proteger adequadamente os interesses dos consumidores em relação a preços, qualidade, acesso à informação e segurança de abastecimento; fomentar a concorrência eficiente, nomeadamente no quadro da construção do Mercado Interno da Energia; garantir às empresas reguladas o equilíbrio económico-financeiro no âmbito de uma gestão adequada e eficiente; estimular a utilização eficiente da energia e a defesa do meio ambiente; bem como resolver litígios entre empresas ou entre estas e consumidores, fomentando a arbitragem voluntária.

Mais informações sobre a ERSE podem ser consultadas no seu site.