É a direcção-geral  a que estão atribuídas as funções de promover a política de salvaguarda de direitos dos consumidores e coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e ao apoio das organizações de consumidores.
Na área da publicidade é a entidade reguladora,  fiscalizando e instruindo processos de contra-ordenação.

Mais informações sobre a DGC podem ser consultadas no seu site.