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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 

Pedido de Título de Residência Electrónico
Última actualização:
28-04-2011
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    Descrição

    O Título de Residência Electrónico possui todas as características de documento de viagem electrónico, para além de apresentar documentos de segurança reforçados. Passa a integrar um chip sem contacto que armazena de forma digital a informação inscrita no documento relativa ao titular.

    O documento está em conformidade com as recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) e com as especificações da União Europeia sobre documentos de segurança electrónicos.

    Quem pode requerer?

    O Título de Residência é emitido aos estrangeiros:

    • Autorizados a residir em Território Nacional ao abrigo da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho;
    • A quem tenha sido reconhecido o estatuto de refugiado ou o estatuto de protecção subsidiária;
    • A quem tenha sido reconhecido o estatuto de membro da família do beneficiário do estatuto de refugiado ou de membro da família de beneficiário do estatuto de protecção subsidiária.
    Onde posso requerer?

    O pedido de Título de Residência deve ser feito presencialmente:

    • Junto da direcção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou da delegação regional da área de residência do requerente;
    • Nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) em que esteja assegurada a presença de funcionários do SEF.

    A deslocação aos balcões de atendimento SEF deverá ser previamente agendada através do Centro de Contacto do SEF - Tel.: 808 202 653 (Rede Fixa) ou 808 962 690 (Rede Móvel).
    Quando posso requerer?
    Todos os Títulos de Residência de modelos anteriores mantêm a sua validade até à respectiva data de expiração.
    Outras Informações
    Para mais informações poderá consultar o site do SEF.
    Não existem
    informações associadas
    a este serviço.
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    Projecto co-financiado por:
    POS-C(Programa Operacional Sociedade do Conhecimento)
    União Europeia