Este serviço permite obter informações sobre a necessidade de apresentação de autorizações de saída de menores nacionais e de menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se de território nacional e viajem desacompanhados, nomeadamente as situações em que é necessário uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.
Qualquer cidadão.
Não tem documentos ou requisitos.
Para mais informações poderá consultar o site do SEF e site do PEP.
