O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é um serviço de segurança com autonomia administrativa e que, no quadro da política de segurança interna, tem por objectivos fundamentais controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e as actividades de estrangeiros em território nacional.
Dar execução à política de imigração e asilo de Portugal, de acordo com as disposições da Constituição e da Lei e as orientações do Governo.
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