O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem como missão controlar a circulação de pessoas nas fronteiras, a permanência e as atividades de estrangeiros em território nacional, bem como dar execução à política de imigração e asilo de Portugal.

Para a prossecução da sua missão, o SEF tem um conjunto de atribuições que podem ser consultadas em detalhe no seu site.