A DGV prossegue as seguintes atribuições:

• Participar na definição e aplicação das políticas de sanidade, de melhoramento, de protecção, de ali­mentação animal e de saúde pública veterinária;
• Zelar pela defesa e promoção da sanidade dos efectivos animais, incluindo os de companhia, os exó­ticos, os selvagens e as espécies cinegéticas, vigiando sanitariamente a sua produção e comercialização e coor­denar as acções tendentes à defesa do património gené­tico de todas as espécies domésticas, bem como as acções de melhoramento animal;
• Assegurar o controlo e a certificação sanitária de animais e produtos de origem animal destinados a trocas intracomunitárias e com países terceiros, em articulação com outros organismos;
• Atribuir e verificar as condições de manutenção de marcas de salubridade, marcas de identificação e de números de aprovação às explorações, aos estabeleci­mentos e aos operadores de produtos de origem animal ou destinados a alimentação animal;
• Acreditar organizações, serviços e pessoas na área de intervenção médico-veterinária;
• Assegurar o controlo higiossanitário oficial e no âmbito da condicionalidade, das actividades de produ­ção, transformação, armazenamento nas explorações agrícolas e pecuárias, incluindo os medicamentos vete­rinários;
• Assegurar, em articulação com o organismo res­ponsável pela investigação veterinária, o funcionamento dos núcleos de apoio às acções no domínio da higios­sanidade animal e noutras matérias relativas ao diagnóstico das doenças animais e à pesquisa de resí­duos;
• Proceder à avaliação, autorizar, controlar e ins­peccionar a comercialização e a utilização dos medi­camentos veterinários farmacológicos, imunológicos, pré-misturas medicamentosas, homeopáticos a outros e as suas matérias-primas, bem como os produtos de uso veterinário.