A Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) é um serviço central operativo do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, o qual contribui para a formulação das políticas sectoriais nos domínios das pescas e apoio à sua execução, nomeadamente através dos serviços regionais.
Executar as políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e outras com elas conexas ou situadas no mesmo sector de actividade económica e coordena, programa e executa, em colaboração com outros organismos e instituições, a fiscalização e controlo da pesca marítima, da aquicultura e das actividades conexas, no âmbito da política de gestão e conservação de recursos.
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