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| O que preciso para... |
| Descrição |
Permite pedir o ingresso antecipado de aluno no primeiro ano de escolaridade numa escola da rede privada, particular ou cooperativa da região de Lisboa e Vale do Tejo.
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| Quem pode requerer? |
Encarregados de educação.
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| Onde posso requerer? |
No local.
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| Quando posso requerer? |
Até 31 de maio do ano civil em que pretende que a criança inicie a escolaridade obrigatória.
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| O que preciso para requerer? |
Fotocópia de documento comprovativo da data de nascimento (Cédula Pessoal, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão); Requerimento com a identificação do encarregado de educação, endereço, nome e data de nascimento da criança e estabelecimento que irá frequentar; Justificação para o pedido; Declaração de vaga do estabelecimento de ensino que a criança irá frequentar; Relatório psicopedagógico circunstanciado, que ateste as competências cognitivas e afectivo-emocionais que justificam o ingresso antecipado na escolaridade obrigatória;
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| Qual o custo? |
Não tem custos.
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| Quais os prazos para a prestação do serviço? |
A autorização ou o indeferimento do pedido serão facultados antes do início do ano letivo.
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| Dúvidas? Contacte-nos |
| Morada | Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo Praça de Alvalade n.º 12 1749-070 LISBOA |
| Telefone | 21 843 39 00 | Fax | 21 846 57 85 |
| Mail | info.drelvt@drelvt.min-edu.pt |
Horário de funcionamento | No local: dias úteis, das 09:30h às 16:30h. |
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